Passa de mil o número de mortos em inundações na Indonésia
A Agência Nacional de Gestão de Catástrofes da Indonésia anunciou neste sábado (13) que já há 1.003 mortos e 218 desaparecidos devido às inundações e deslizamentos que atingiram o país nas últimas semanas. Nas províncias de Sumatra do Norte e Sumatra Ocidental há 5.400 feridos e 1,2 milhão de desalojados em abrigos temporários, segundo a estatal. Tempestades tropicais e chuvas de monção atingiram o Sudeste Asiático (Indonésia, Malásia e Tailândia) e o Sul da Ásia (Sri Lanka) este mês, provocando deslizamentos de terra e inundações repentinas. Esta é uma das piores catástrofes que atingiram recentemente Sumatra e, em particular, Aceh, na sua extremidade ocidental, também devastada pelo tsunami de 2004. O custo da reconstrução poderá chegar a 2,6 milhões de euros, cerca de R$ 16,4 milhões. O Governo indonésio é criticado por não ter declarado estado de catástrofe natural, o que poderia ter acelerado os socorros e melhorado a coordenação, e também não pediu ajuda internacional, ao contrário do Sri Lanka. Hoje, o presidente Prabowo Subianto voltou a visitar as províncias afetadas e reconheceu alguns problemas. “Aqui e ali, devido às condições naturais e físicas, houve pequenos atrasos, mas inspecionei todos os locais: as condições são boas, os serviços prestados são adequados e os mantimentos alimentares são suficientes”, afirmou o Presidente indonésio após uma visita a Langkat, na província de Sumatra do Norte. “Nas zonas mais isoladas, como Takengon, continuamos a trabalhar sem descanso para reabrir as estradas de acesso. Em Bener Meriah também, creio que a ponte já está operacional”, acrescentou Prabowo Subianto, a partir da base aérea de Soewondo, gerida pela Força Aérea da Indonésia. *É proibida a reprodução deste conteúdo Source link
Peter Greene, ator de Pulp Fiction, é encontrado morto em Nova York
Dono de uma carreira de 35 anos em Hollywood, Peter Greene, de 60 anos, foi encontrado morto nesta sexta-feira (12) em seu apartamento em Nova York. A notícia de sua morte foi confirmada por Gregg Edwards, empresário do ator. Não foi informado do que ele morreu. Ao longo de sua carreira, entre TV e cinema, Greene atuou em quase 100 produções. Começou sua trajetória com uma participação pequena na série Força Bruta, em 1990. Em 1993 entrou para o elenco de Pulp Fiction: Tempo de Violência, dirigido por Quentin Tarantino e que seria lançado em 1994. O longa fez grande sucesso e Peter interpretou o personagem Zed, um segurança cheio de más intenções. No mesmo ano, também teve um papel de destaque como o vilão Dorian, em O Máskara. Em ascensão em Hollywood, atuou em outras produções famosas como Os Suspeitos (1995), A Força em Alerta 2 (1995), entre outros. Nos últimos anos trabalhou em filmes mais desconhecidos. Seu último trabalho foi em 2025 na série Ladrões de Drogas. Este ano também apareceu no filme Beggarman. Source link
EUA e Ucrânia discutirão cessar-fogo antes de cúpula na Alemanha
A Alemanha receberá delegações dos Estados Unidos e da Ucrânia durante o fim de semana para negociações sobre um cessar-fogo na Ucrânia, antes da cúpula com líderes europeus e o presidente Volodymyr Zelensky (foto) em Berlim, na segunda-feira (15), disse uma fonte alemã neste sábado (13). Uma fonte norte-americana afirmou durante a noite que o enviado do presidente Donald Trump, Steve Witkoff, e seu genro, Jared Kushner, estavam viajando para a Alemanha para conversas envolvendo ucranianos e europeus. A decisão de enviar Witkoff, que liderou as negociações com a Ucrânia e a Rússia sobre uma proposta de paz dos EUA, pareceu ser um sinal de que Washington via uma possibilidade de progresso. A Casa Branca havia declarado na quinta-feira que Trump enviaria um representante às negociações somente se considerasse que havia progresso suficiente a ser feito. “Neste fim de semana, estão ocorrendo em Berlim negociações sobre um possível cessar-fogo na Ucrânia entre assessores de política externa, entre outros, dos EUA e da Ucrânia”, disse uma fonte do governo alemão ao ser questionada sobre as reuniões. Na segunda-feira, o chanceler alemão, Friedrich Merz, receberá Zelensky e líderes europeus para uma cúpula em Berlim, a mais recente de uma série de demonstrações públicas de apoio ao líder ucraniano por parte de aliados de toda a Europa, enquanto Kiev enfrenta pressão de Washington para aderir a um plano de paz que inicialmente apoiava as principais exigências de Moscou. O Reino Unido, a França e a Alemanha têm trabalhado nas últimas semanas para aprimorar as propostas dos EUA, que, em um rascunho divulgado no mês passado, pediam que Kiev cedesse mais território, abandonasse sua ambição de ingressar na Otan e aceitasse limites às suas forças armadas. É proibida a reprodução deste conteúdo. Source link
Israel mata comandante do Hamas em ataque a Gaza, diz mídia israelense
O Exército israelense matou Raed Saed, comandante sênior do Hamas em um ataque a um carro na Cidade de Gaza neste sábado, informaram diversos veículos de mídia de Israel, citando fontes. O ataque matou quatro pessoas e feriu pelo menos outras 25, segundo as autoridades de saúde de Gaza. Não houve confirmação imediata do Hamas ou dos médicos de que Saed, um dos arquitetos dos ataques de 7 de outubro de 2023 contra Israel, estivesse entre os mortos. As Forças Armadas israelenses afirmaram ter atacado um comandante sênior do Hamas na Cidade de Gaza, sem divulgar o nome ou detalhes. Se Saed for morto, será o assassinato de maior repercussão de uma figura importante do Hamas desde que o acordo de cessar-fogo entrou em vigor em outubro. Um oficial da defesa israelense afirmou que Saed foi alvo do ataque, descrevendo-o como chefe da força de fabricação de armas do Hamas. Fontes do Hamas também o descreveram como a segunda maior autoridade do braço armado do grupo, depois de Izz eldeen Al-Hadad. Segundo essas fontes, Saed costumava chefiar o batalhão do Hamas na Cidade de Gaza, um dos maiores e mais bem equipados do grupo. O Exército israelense informou que, mais cedo, dois soldados ficaram feridos por um dispositivo explosivo que “detonou durante uma operação de limpeza da área” de infraestrutura militante. Não ficou imediatamente claro se os dois incidentes estavam relacionados. A guerra em Gaza começou depois que militantes liderados pelo Hamas mataram 1,2 mil pessoas, a maioria civis, e fizeram 251 reféns em um ataque ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023. A ofensiva retaliatória de Israel matou mais de 70,7 mil palestinos, a maioria civis, segundo autoridades de saúde em Gaza. O cessar-fogo de 10 de outubro permitiu que centenas de milhares de palestinos retornassem às ruínas da Cidade de Gaza. Israel retirou suas tropas das posições na cidade e o fluxo de ajuda humanitária aumentou. Mas a violência não cessou completamente. Autoridades de saúde palestinas afirmam que as forças israelenses mataram pelo menos 386 pessoas em ataques em Gaza desde o cessar-fogo. Israel diz que três de seus soldados foram mortos desde o início do cessar-fogo e que atacou dezenas de combatentes. (Reportagem de Nidal al-Mughrabi, Menna Alaa El Din e Maayan Lubell) É proibida a reprodução deste conteúdo Source link
Sociedade civil pede ao Senado rigor na análise do PL da Dosimetria
O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). O documento alerta para os riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e solicita que o Senado exerça sua função de proteção à Constituição. No texto dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às senadoras e senadores, o Pacto pela Democracia afirma que a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados ocorreu em um cenário de “grave restrição ao debate público”, com tramitação acelerada e falta de transparência no processo legislativo. Segundo o grupo, a votação realizada na madrugada do dia 10 de dezembro dificultou o controle democrático e o acompanhamento pelas instituições e pela sociedade. “Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma votação às cegas, sem acesso adequado aos detalhes técnicos e jurídicos de alterações significativas em legislações estruturantes, como o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal”, afirma a coalizão. A carta ressalta que, ao contrário do que defendem os proponentes da proposta, o PL não promove pacificação nacional, mas representa uma “capitulação do Parlamento” diante de indivíduos envolvidos em atentados contra a ordem constitucional, como os registrados em 8 de janeiro de 2023. O Pacto argumenta que a verdadeira pacificação deve ser construída por meio da responsabilização, e não pela concessão de “anistia improvisada” “O Brasil vive hoje, pela primeira vez, um processo robusto de responsabilização das tentativas de desestabilização democrática, incluindo os seus mentores intelectuais. Esse esforço tem sido reconhecido internacionalmente como referência de resistência ao avanço autocrático”, afirmam as organizações, na carta. “Interromper esse caminho significa abrir mão de romper com décadas de impunidade, enfraquecer políticas de memória e verdade e comprometer a construção de uma democracia mais forte. Todos perderemos”, completam. O documento também destaca que o Senado tem a oportunidade de restabelecer padrões de transparência, permitir debate qualificado, ouvir especialistas e movimentos sociais e proteger o Estado Democrático de Direito ao analisar com rigor a proposta. Para os signatários, a anistia pode comprometer a construção histórica de responsabilização de ataques autoritários e fragilizar instituições democráticas brasileiras. “Diante da chegada do projeto ao Senado Federal, confiamos na responsabilidade histórica desta Casa. É no Senado que o Parlamento pode rejeitar a capitulação, proteger a Constituição e reafirmar que o Estado Democrático de Direito não se curva à conveniência”, diz a carta. Entre as organizações que subscrevem a carta estão entidades de direitos humanos, grupos de advocacia, coletivos civis e redes de justiça social. Ontem (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para apreciação na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amim (PP-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Source link
“Estado tem que chegar aos mais pobres”, diz Lula em evento em MG
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta (11), que as políticas públicas promovidas pelo Estado devam chegar até os mais pobres, onde eles estiverem. Ele participou da abertura da Caravana Federativa em Belo Horizonte, uma iniciativa do governo federal para atender serviços necessários aos municípios. “Nós temos que nos indignar com as desigualdades”, disse o presidente. Lula explicou que o objetivo da caravana é realizar integração de serviços dos entes federativos. Ele exemplificou que os prefeitos devem solicitar que as ações cheguem onde mais é necessário. “Nós temos estrutura de procurar as pessoas para cuidar delas. E é isso que nós estamos fazendo”, garantiu Lula. O presidente defendeu que é necessário fazer a caravana porque a política pública deve ir até o povo. “Não vamos esperar que uma pessoa que não tem dente, no Vale do Jequitinhonha, no Vale do Mucuri, tenha tempo de tomar um banho, sair de casa e ir à cidade ao dentista”, argumentou. Centro de radioterapia O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também no evento, chamou atenção para a importância da inauguração de mais um centro de radioterapia na cidade de Itabira (MG), que vai ampliar a oferta de tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS) nesta quinta-feira (11). A unidade foi financiada pelo governo federal, por meio do Novo PAC. O investimento na sala de radioterapia do Hospital Nossa Senhora das Dores foi de R$ 13,9 milhões, entre obras e equipamentos. Os centros são equipados com acelerador linear e outras tecnologias de ponta para o tratamento do câncer. Foram inaugurados centros também no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Goiânia); no Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho (São Luís – MA); na Santa Casa de Misericórdia de Marília (SP); e no Hospital Maternidade São José (Colatina – ES). Juntos, esses investimentos ultrapassam R$ 53,7 milhões. O ministro disse que o Estado contará também com carreta para fazer tomografia para resolver problemas de filas de exame. A carreta da saúde da mulher contará com ultrassom, exame de colo de útero, mamografia e biópsia de câncer. Ele destacou ainda a entrega de 32 novas unidades de saúde bucal. “Agora a unidade móvel vai até a área rural e até a periferia da cidade”, ressaltou. No evento, a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a caravana é uma política interministerial. “Ninguém governa sozinho, nós precisamos nos ajudar para governar o Brasil (…) independente de partido político ou de posição, nós temos um compromisso com a população e temos que fazer essas entregas”. Ações Em Minas Gerais, segundo o governo federal, a ação vai oferecer atendimento e suporte técnico por meio dos balcões de ministérios e órgãos federais, além de oficinas temáticas voltadas à qualificação de gestores municipais e estaduais. Estão previstos diálogos promovidos por diferentes ministérios, incluindo programas e projetos estruturantes do governo para o Estado, a participação das mulheres nos espaços de poder e ações federais para reparação do crime ambiental na bacia do Rio Doce e no litoral norte capixaba. A caravana, desde 2023, contemplou os Estados da Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Amapá, Piauí e Pará. Pobres no orçamento O presidente Lula argumentou que os pobres, costumeiramente, são tratados como se fossem “invisíveis”. Ele criticou que na elaboração do orçamento da União, os pobres “não aparecem” porque já existe uma estrutura formatada para distribuir os recursos. “Nós tivemos que começar a mudar alguns padrões”, afirmou Lula. No evento, ainda, Lula manifestou preocupação com a tensão entre Venezuela e Estados Unidos. Ele disse que manifestou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que não deseja uma guerra na América Latina. “Eu falei que acredito mais no poder da palavra do que no poder da arma”. Mais uma vez, também, o presidente repudiou os casos de violência contra a mulher e feminicídios no País. “Se a gente não mudar o nosso processo de educação, não adianta fazer lei aumentando pena, criar pena de morte. Não adianta aumentar para 80 anos”. Source link
PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas
O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos. “Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista. O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou à Agência Brasil que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes. “Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse. Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto foi construído com o apoio de juristas para evitar que criminosos comuns sejam beneficiados. “Não há nenhuma possibilidade de este texto beneficiar crime comum. Ele trata apenas do 8 de Janeiro. Os principais juristas deste país, os mais renomados, bateram o martelo: este texto não trata de crime comum”, disse durante a sessão que aprovou a matéria na Câmara. O professor de direito Rodrigo Azevedo, que também é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que o argumento do relator não se sustenta. “A Lei de Execução Penal [Lei 7.210 de 1984] é uma lei geral, que disciplina a forma de cumprimento de penas para todas as pessoas condenadas no país. Não existe, no sistema constitucional brasileiro, a figura de uma lei de execução penal aplicável apenas a um grupo específico de condenados”, afirma o especialista. Azevedo acrescentou que hoje um condenado por roubo só progride após cumprir 40% da pena, mas que “com o texto aprovado, se for primário, poderá progredir após 25%, mostrando que a mudança afeta diretamente crimes comuns e não apenas os casos do 8 de janeiro”. Entenda O texto do PL 2.162 de 2023 permite que o preso passe do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, quando cumprir um sexto da pena, o que representa 16% do total do tempo da condenação. Atualmente, a progressão após 16% da pena é apenas para réus primários em crimes sem violência, podendo chegar a 70% da pena se for reincidente em crime hediondo. O PL da Dosimetria inova ao permitir que condenados por crimes com violência ou grave ameaça, como é o caso dos crimes de tentativa de golpe de Estado, se beneficiem com a progressão menor, de 16%. Ao mesmo tempo, o projeto de lei inclui uma série de exceções a essa regra principal, aumentando o tempo de cumprimento de pena de acordo com o tipo de infração. Se a condenação for por crimes previstos nos títulos 1 e 2 do Código Penal, que são crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, por exemplo, o tempo mínimo para progressão de regime é de 25%. O advogado criminalista João Vicente Tinoco explicou que há outros crimes que, praticados com violência, não estão nesses títulos do Código Penal. “O problema é que tem uma série de outros crimes que igualmente não estão nos títulos 1 e 2 do Código Penal e que são praticados com violência grave e ameaça, e nesses os presos serão beneficiados”, disse. João Vicente afirma que mudar a legislação para atender um caso específico gera distorções difíceis de calcular. “É sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso específico ou em beneficiar uma pessoa específica, porque isso potencialmente gera distorções”, completou. Para o professor Rodrigo Azevado, da PUC do RS, o PL da Dosimetria contradiz o PL Antifacção, aprovado na Câmara e que endurece as regras para progressão de regime de integrantes de facções ou milícias. “Aprovar projetos contraditórios apenas fragiliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), gera incerteza para juízes e operadores da execução penal e dificulta a formulação de políticas de segurança pública estáveis e eficazes”, concluiu. O PL da Dosimetria deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), sob a relatoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e que defende anistia total aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Source link
Políticos e autoridades celebram queda da Lei Magnitsky contra Moraes
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada dos nomes do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, das sanções da Lei Magnitsky, o que gerou comemoração e elogios de parte dos políticos e autoridades brasileiros. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, postou em suas redes sociais que a retirada da sanção é uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma derrota da família de Jair Bolsonaro. “A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), postou um vídeo em suas redes sociais comemorando a decisão. “O governo Trump acaba de tirar Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky. Vitória da democracia, da soberania e da diplomacia do governo do presidente Lula. Grande dia”, disse. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), escreveu que já era tempo de corrigir essa imposição imperialista sobre um ministro brasileiro. “Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo devem estar chorando em posição fetal neste momento”, comentou. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) lembrou que a lei era aguardada pela família Bolsonaro. “Era uma das únicas esperanças de que Eduardo, um dia, abraçaria seu pai novamente”, postou. As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane. Críticas O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SO), que negociou sanções ao Brasil com o governo norte-americano, também se manifestou – junto com o jornalista Paulo Figueiredo – sobre o fim da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. No texto, divulgado em português e em inglês, eles lamentaram a decisão dos EUA. “Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”. Source link
Lula diz que fim de sanção a Alexandre de Moraes é bom para o Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”. “O Silvio Santos faria 95 anos [hoje] e o Alexandre de Moraes faz 57 amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, disse Lula durante um evento no SBT, na capital paulista. “E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente. A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano. Mais cedo, Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes. Lula participou nesta sexta-feira da cerimônia de inauguração do canal SBT News, que estreia na próxima segunda-feira (15). A cerimônia de inauguração ocorreu no mesmo dia em que o fundador do SBT, o ex-apresentador Silvio Santos, morto no ano passado, completaria 95 anos de idade. Durante o evento, o presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira. “Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou. Também estiveram presentes ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum. Source link
Motta elogia servidora alvo da PF e diz que Dino não aponta desvio
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, que foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, na sexta (12). Conhecida como “Tuca”, ela trabalhou para o ex-presidente da Casa, Arthur Lira. “A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”, garantiu Motta em nota divulgada na noite de ontem. O atual presidente da Câmara, ainda em defesa dela, acrescentou que a servidora foi fundamental no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”. “Orçamento secreto” As investigações apontam que a ex-assessora de Lira era responsável por enviar ordens para comissões e determinar a liberação de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Assim ficou conhecida a destinação de verbas públicas sem identificação do político que fez a indicação ou dos beneficiários finais. As diligências para investigação da servidora foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, Motta, na nota, escreveu que não encontrou na decisão do ministro “nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum”. Porém, ele observou que eventuais desvios devem ser devidamente apurados. Motta argumentou que seria importante não confundir o ato de “mera indicação de emendas parlamentares”, e que não seriam impositivas, com a final execução dessas verbas pelos destinatários finais. “A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle”, ponderou Motta. Investigação As investigações dos procedimentos da servidora tiveram como ponto de partida o depoimento de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Os relatos foram dos deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo os testemunhos, Tuca encaminhava a comissões ofícios da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas em especial para Alagoas, estado do parlamentar. A ex-assessora de Lira, que hoje possui um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o sigilo telemático quebrado. No entanto, PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes. Dino autorizou as buscas diante da “concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”. O ministro frisou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto. Flávio Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final. “Redirecionamento forçado” As falas reforçam a suspeita de que havia “redirecionamento forçado” de recursos de emendas por Lira, sublinhou o ministro Flávio Dino. Em relatório parcial, a PF destacou como desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem manipular o direcionamento de emendas. Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram “o incomum desapego à formalidade” na formulação do Orçamento da União. “Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um Município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma ‘conta de padaria’”, escreveram os investigadores. Source link